Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo aos canais digitais da ORTEC CONTABILIDADE LTDA., doravante denominada ORTEC CONTABILIDADE. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso dos sites da ORTEC CONTABILIDADE.

A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os canais digitais da ORTEC CONTABILIDADE, bem como algumas instruções para utilização dos serviços ORTEC CONTABILIDADE, e que o ajudarão a utilizá-los.​

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de referidos dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades Canais Digitais oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos Canais Digitais, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da ORTEC CONTABILIDADE, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

SEÇÕES DO TERMO DE USO – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa.

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos Canais Digitais, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos Canais Digitais da ORTEC CONTABILIDADE. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à ORTEC CONTABILIDADE.

Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização Canais Digitais. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a ORTEC CONTABILIDADE.

A ORTEC CONTABILIDADE poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente.

A ORTEC CONTABILIDADE possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da ORTEC CONTABILIDADE disponibilizado em nossos Canais Digitais. Essa previsão também se estende para os casos em que a ORTEC CONTABILIDADE tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela ORTEC CONTABILIDADE ao USUÁRIO.

​A ORTEC CONTABILIDADE poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos Canais Digitais a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da ORTEC CONTABILIDADE.​

2. DA SEGURANÇA

Os Canais Digitais utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a ORTEC CONTABILIDADE conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, os Canais Digitais disponibilizados pela ORTEC CONTABILIDADE, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela ORTEC CONTABILIDADE para o melhor cumprimento de seus serviços, por si ou por intermédio de seu empregador. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a ORTEC CONTABILIDADE se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas oferecidas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
• Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais Canais Digitais, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao site ortec.srv.br que são de titularidade da ORTEC CONTABILIDADE, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no site www.ortec.srv.br, em especial o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da ORTEC CONTABILIDADE ou de qualquer empresa de seu grupo econômico, caso tenham sido expressamente autorizados, por escrito, pela ORTEC CONTABILIDADE neste sentido;
• Não acessar áreas de programação do site ortec.srv.br, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site ortec.srv.br;
• Não utilizar softwares para automatização de acessos em nosso site www.ortec.srv.br, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela ORTEC CONTABILIDADE, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

As funcionalidades que compõem os Canais Digitais são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços por ela oferecidos, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os Canais Digitais ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade nos Canais Digitais em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ORTEC CONTABILIDADE a direito de terceiro.

Na incidência de danos à ORTEC CONTABILIDADE ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da ORTEC CONTABILIDADE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

​Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no site www.ortec.srv.br não deverão ser interpretados como opinião da ORTEC CONTABILIDADE, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nos Canais Digitais.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades nos Canais Digitais, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo.​

4. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA ORTEC CONTABILIDADE

Os Canais Digitais e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ORTEC CONTABILIDADE a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A ORTEC CONTABILIDADE envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos Canais Digitais. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a ORTEC CONTABILIDADE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos Canais Digitais o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos Canais Digitais, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos no caso dos mesmos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

A ORTEC CONTABILIDADE pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização de nossos Canais Digitais.​

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ORTEC CONTABILIDADE.

A ORTEC CONTABILIDADE não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, Glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular de nossos Canais Digitais;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação em nossos Canais Digitais, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
• Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados nos www.ortec.srv.br, sendo de livre escolha do USUÁRIO o uso de tais links, além de ser seu dever a leitura dos respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme neles determinado;
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.​

6. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Nossos Canais Digitais podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da ORTEC CONTABILIDADE. Para mais informações, consultar a Política de Privacidade da ORTEC CONTABILIDADE.

Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO.

Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo USUÁRIO.

A inclusão desses links e frames não significa que a ORTEC CONTABILIDADE tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a ORTEC CONTABILIDADE não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão de utilização, pelo USUÁRIO, dos referidos links ou frames.

​7. OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais, por favor, Política de privacidade.​

8. SOBRE CANAL DIGITAL ORTEC CONTABILIDADE – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

​Os Canais Digitais são um portal de relacionamento com o USUÁRIO, onde é possível ter acesso a cursos, treinamentos e webinars, entre outros serviços, sendo, também, um CANAL DIGITAL de promoções que disponibiliza ofertas de produtos e/ou serviços das empresas parceiras e Clientes da ORTEC CONTABILIDADE, com preços e/ou condições de compra mais atrativos e/ou outras promoções que venham a ser divulgadas, entre outros serviços.

As facilidades estão disponíveis a todos os USUÁRIOS dos Canais Digitais (se pessoa física é um usuário) que efetuarem o respectivo cadastro por meio dos mesmos e consentirem expressamente com as condições do presente Termo.​

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos Canais Digitais.

Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos www.ortec.srv.br, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente na área de cadastro dos www.ortec.srv.br.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ORTEC CONTABILIDADE se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso nos www.ortec.srv.br. As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início.

Ocorrendo atualizações neste Termo, a ORTEC CONTABILIDADE notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos Canais Digitais.

Ao navegar pelos Canais Digitais e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelas condições do Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela ORTEC CONTABILIDADE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo.

Os Canais Digitais utilizam como base a data e horário oficial UTC -4 de Sinop / MT.

Declarações do USUÁRIO: Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o USUÁRIO declara e garante que as utilizações por ele realizadas nos Canais Digitais não serão utilizadas para, mas sem limitação a:

• infração à legislação em vigor; e
• qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

​Desde já, o USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a ORTEC CONTABILIDADE, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso dos www.ortec.srv.br ou de violação deste Termo.

​Este Termo está integralmente disponível para consulta nos www.ortec.srv.br podendo ser acessado pelo USUÁRIO a qualquer momento.​

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.​

11. DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

​AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

​Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.

​Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

​Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades dos Canais Digitais, que é definida pelo nome de usuário e senha.

​Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos www.ortec.srv.br.

​IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar os www.ortec.srv.br.

​Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos www.ortec.srv.br.

​Link: Terminologia para endereço de internet.

​Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos www.ortec.srv.br.

www.ortec.srv.br: Representam os Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas mídias sociais oficiais da ORTEC CONTABILIDADE.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO ao acessar um dos www.ortec.srv.br.

​ORTEC CONTABILIDADE: ORTEC CONTABILIDADE LTDA. – CNPJ Nº 05.810.385/0001-76 – Av. Das Embaúbas, 1931 – Setor Comercial – Sinop, MT /Brasil,

​USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes, Fornecedores e Parceiros Comerciais) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas Plataformas da ORTEC CONTABILIDADE.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@ortec.srv.br.